Política de Privacidade
9fgm — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 9fgm é a entidade responsável pela operação do site 9fgm.com, que define as finalidades e os meios do tratamento de dados conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.

Para fins desta Política, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

2. Dados que Coletamos

O 9fgm coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, descrevemos as principais categorias de dados coletados e as circunstâncias em que ocorre a coleta:

2.1 Dados de Cadastro

Coletados no momento do registro na plataforma:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular brasileiro.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento, quando solicitado;
• Comprovantes de titularidade de métodos de pagamento.

2.3 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix associada à conta para saques;
• Dados parciais de cartão (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — dados completos são processados diretamente pelo gateway de pagamento, nunca armazenados pelo 9fgm).

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (modalidade, valores apostados, ganhos, horários);
• Preferências de jogos e filtros de pesquisa;
• Interações com promoções e bônus;
• Registros de acesso (login/logout, data, hora, endereço IP).

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja a Seção 7).

2.6 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações e feedbacks submetidos à plataforma.

2.7 Tabela Resumida de Dados e Finalidades

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 9fgm são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e informadas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmação de que o usuário é quem diz ser, tem idade mínima de 18 anos, e que as transações financeiras são legítimas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, atualizações de termos e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Personalização da experiência: apresentação de jogos e promoções relevantes com base no histórico e preferências do usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para identificação de melhorias, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso abusivo dos serviços.

4. Bases Legais para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 9fgm está amparada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base principal para o tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços de apostas e cassino — criação de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizado para o tratamento de dados exigido pelas legislações aplicáveis, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e as regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

5. Retenção de Dados

O 9fgm mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção. Os critérios utilizados para definir os períodos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados após encerramento da conta: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de cookies e navegação: mantidos por até 13 (treze) meses a partir da data de coleta;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

6. Compartilhamento de Dados

O 9fgm não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

6.1 Parceiros de Tecnologia e Infraestrutura

Para a operação da plataforma, contamos com prestadores de serviços tecnológicos como provedores de hospedagem em nuvem, gateways de pagamento (processadores de Pix, cartões e criptomoedas), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução de seus serviços e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

6.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 9fgm poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou determinação judicial para tanto.

6.3 Empresas do Mesmo Grupo

Eventualmente, dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do 9fgm, desde que para finalidades compatíveis com esta Política e com as mesmas garantias de proteção aplicadas ao controlador.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9fgm utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o desempenho do site. A seguir, descrevemos os tipos de cookies que utilizamos:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — como manutenção da sessão de login, segurança de formulários (CSRF) e preferências essenciais. Esses cookies não podem ser desativados sem prejudicar o acesso aos serviços. Não exigem consentimento por serem tecnicamente necessários.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados. Os dados são agregados e anonimizados. Esses cookies requerem consentimento e podem ser desativados nas configurações da conta.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, jogos favoritos e configurações de interface. A desativação pode comprometer a personalização da experiência.

7.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações da conta 9fgm ou por meio das configurações do seu navegador. A retirada do consentimento para cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

8. Segurança dos Dados

O 9fgm adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas usando algoritmos de hash criptográfico robustos (bcrypt ou similar) — o 9fgm nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejarem ativá-la;
• Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares e criptografados dos dados armazenados;
• Testes de segurança e auditorias periódicas realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o 9fgm notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis de forma gratuita. Como usuário do 9fgm, você tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do 9fgm pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Nome do Direito]", identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Caso a resposta não seja satisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

10. Menores de Idade

Os serviços do 9fgm são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e uso da plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e com as regulamentações da SPA.

O 9fgm não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 9fgm, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — especialmente servidores de provedores de nuvem, fornecedores de jogos e processadores de pagamento internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 9fgm obedece estritamente aos requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para:

• Países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD; ou
• Transferências amparadas por garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, certificações ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; ou
• Situações em que a transferência seja necessária para a execução do contrato celebrado com o titular (Art. 33, V, da LGPD).

O 9fgm exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que recebam dados pessoais de usuários brasileiros adotem padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

12. Alterações desta Política

O 9fgm pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação visível na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento e na seção do sumário lateral.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação tácita das alterações.

13. Contato e DPO

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 9fgm pelos canais abaixo. Todo atendimento é realizado em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD — [Sua Solicitação]"
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0001
• Telegram: @9fgmsuporte

Caso sua solicitação não seja respondida de forma satisfatória pelo 9fgm, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.